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A assinatura de um memorando de entendimento entre a Bancada Parlamentar da FRELIMO e a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, recentemente noticiada sob o título “Faculdade de Direito passa a apoiar Bancada da FRELIMO”, levanta sérias interrogações num Estado que se proclama de Direito democrático. Não se trata de um simples detalhe protocolar, mas de um gesto político carregado de simbolismo institucional.

A Universidade Eduardo Mondlane é uma instituição pública. É financiada pelo erário, pertence ao Estado e deve servir a República no seu todo, não uma força partidária em particular. A sua missão é académica, científica e formativa. Quando uma faculdade pública celebra um acordo com uma bancada específica, a linha que separa o Estado do partido no poder torna-se perigosamente ténue.

Num contexto em que se multiplicam discursos oficiais sobre a necessidade de despartidarização do Estado, este memorando soa, no mínimo, contraditório.

Há anos que se apela à neutralidade das instituições públicas, à profissionalização da administração e à separação clara entre funções partidárias e funções estatais. Como conciliar esses apelos com um acordo que associa uma faculdade pública a uma bancada partidária?

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